JOÃO BOSCO & VINÍCIUS REVISITAM 20 ANOS DE CARREIRA HOJE (20) EM LIVE DA QUARENTENA

Iniciativa quer potencializar doações financeiras para distribuição de alimentos e adesão às normas de segurança e isolamento da OMS para o combate ao Coronavírus

A dupla precursora do sertanejo universitário, João Bosco & Vinícius, fazem primeira live musical na quarentena do Coronavírus hoje, 20, véspera do feriado nacional de Tiradentes, às 21h. A apresentação no canal dos artistas no YouTube também será transmitida em tempo real pela TV por assinatura Music Box Brazil. O objetivo é potencializar doações financeiras para distribuição de alimentos e adesão às normas de segurança e isolamento propostas pela Organização Mundial da Saúde para o combate à pandemia.

Intitulada Acústico no Bar, a Live é baseada no conceito do primeiro álbum da carreira da dupla, em formato voz e violão, para revisitar trajetória de 20 anos de carreira. O repertório contempla sucessos mais recentes ‘Onde não tinha espaço’ e ‘Segunda Taça’, além de ‘Amiga Linda’ e ‘Ponto Fraco’. Os clássicos também não ficam de fora. Incluem ‘Chora, Me Liga’, ‘Quero Provar que te Amo’ e ‘Magia e Mistério’, entre outros.

Conscientes, João Bosco & Vinícius seguem as recomendações sugeridas pela OMS. Por isso, optaram pela quantidade mínima de profissionais envolvidos do pré ao pós evento, bem como adotaram rodízios entre trabalhadores de diferentes áreas, para aliar entretenimento e responsabilidade. Desde o início da pandemia, esta será a primeira agenda pública da dupla.

As arrecadações obtidas serão administradas diretamente pelo Fome de Música. Trata-se de um projeto social brasileiro que promove shows ao vivo com artistas variados, por meio de plataformas digitais, em troca de doações financeiras. Os recursos são convertidos em refeições preparadas e distribuídas para todo o país por entidades regionais cadastradas no Fome de Música.

O canal de TV Music Box Brazil transmite shows, videoclipes, documentários e entrevistas exclusivas com consagrados e emergentes nomes da música brasileira. Uma das produções exibidas recentemente é o documentário O Fenômeno Sertanejo, com João Bosco & Vinícius, que aborda os bastidores deste que é o ritmo mais rentável da música brasileira. O Music Box Brazil é distribuído pela NET, Claro, Vivo e Oi, entre outras operadoras nacionais. Além das plataformas Prime Video, TeleUP e Brusa no mercado internacional.

Felipe Araújo faz live show na próxima sexta-feira, 24/04 “Eu e Vocês em casa” é o show virtual do sertanejo

A arte de conquistar o show business e ter as suas músicas reconhecidas pelo público e por colegas da profissão tornou Felipe Araújo um dos maiores cantores da atualidade. Em meio ao isolamento social, por uma causa nobre, a saúde de todos, Felipe atendeu aos inúmeros pedidos de fãs, imprensa e colegas famosos dos campos como, Neymar, Vinicius Jr, além de apresentadores e personalidades e, sim, teremos uma super live, que, dentro das normas da OMS, promete levar boa música e uma dose de alegria a todos. A transmissão online vai acontecer no seu canal do Youtube e em sua página no Facebook, no próximo dia 24/04, às 23h. Por isso, afaste os móveis da sala, para cantar, dançar e se apaixonar com o dono da música mais tocada de 2019, "Atrasadinha”, que já ultrapassou a marca de meio bilhão de streams, além de ter sido a faixa mais tocada pelas rádios, com mais de um bilhão de reproduções em todo o Brasil. O hit recebeu o título de “Música do Ano” no Prêmio Multishow e no “Melhores do Ano”, do programa Domingão do Faustão. E mais: conquistou o primeiro lugar na lista das 10 mais tocadas no “Caldeirão de Ouro”, do "Caldeirão do Huck". “Atrasadinha” rendeu ao artista o Certificado de Diamante Triplo.
O cantor ressalta que o grande objetivo de sua live é o engajamento dos fãs num ato de solidariedade e doação. “Vamos ajudar muitas famílias que precisam de nós neste momento delicado em que vivemos. Eu quero arrecadar doações e levar alegria para as pessoas que estão precisando.”, explica Felipe.
Sinônimo de sucesso, ele está sempre nas telinhas e, no dia 25/04, Felipe Araújo chega em sua casa para a reapresentação do programa “Música Boa”, na Rede Globo. Ou seja, o seu pós live também já está garantido com os grandes sucessos do cantor, como "Mentira”- seu recente lançamento do DVD gravado em Brasilia e, que já ganhou clipe na vertical, figurando entre as mais tocadas do país, além de “Amor da sua cama”, “Espaçosa Demais”, “Ainda Sou tão Seu”, “Chave Cópia”, “A Mala é Falsa” entre outros. Confira!

Alerta: Pessoas com sintomas de AVC deixam de procurar ajuda médica com medo de contrair o novo Coronavírus

Neurologista do Hospital Angelina Caron orienta sobre a gravidade de casos como derrame:
“Não se pode ser negligente com a própria saúde por receio de sair de casa”

O drama de grandes cidades que enfrentam a pandemia do novo Coronavírus estampa os noticiários nas últimas semanas. Mas essas mesmas cidades têm registrado outros índices alarmantes: pessoas morrendo por falta de auxílio médico em casos como AVC (acidente vascular cerebral) e infarto, já que preferem aguardar em casa por receio de contágio com a doença ao procurar um hospital.
Em reportagem de 15 de abril, o jornal The Guardian revelou que médicos e paramédicos no Reino Unido haviam alertado sobre um aumento acentuado no número de pessoas gravemente doentes que morriam em casa porque estavam relutantes em chamar uma ambulância. Algo semelhante está acontecendo com o AVC.
Segundo a Associação dos Neurologistas Britânicos, os hospitais da University College London, NHS Foundation Trust observaram uma redução de 30% nas pessoas encaminhadas com AVC em comparação com o mesmo período do ano passado. "Não há razão para supor que a incidência de derrame tenha diminuído desde o início da crise do Covid-19, mas temos menos pessoas com sintomas sugestivos de AVC presentes nos hospitais", afirmou a Organização Europeia de AVC, na semana passada, ao publicar o levantamento de que 80% dos prestadores de cuidados com AVC em 55 países estavam enfrentando demanda reduzida.
“É um aumento muito grande. Temos que respeitar a quarentena e o isolamento, isso é fundamental neste momento. Mas não em detrimento da nossa saúde, especialmente quando temos sintomas que podem levar a um derrame. E isso também está sendo registrado em Curitiba”, relata o médico neurologista Eduardo Hummelgen, do Hospital Angelina Caron (HAC).
Segundo Hummelgen, é uma corrida contra o tempo para se recuperar um paciente com sinais de AVC. “As primeiras três a quatro horas após o derrame são as mais importantes, para estabilizar o quadro e evitar sequelas. É preciso bom senso: podemos evitar muitas das saídas de casa no nosso dia a dia, mas não quando alguém estiver passando mal”.
Qual hospital devo ir?
O neurologista credita este receio generalizado ao medo de se procurar uma unidade de saúde ou hospital e acabar contraindo a COVID-19, à chamada infecção cruzada. “As secretarias de saúde municipais e estaduais estão separando os hospitais de referência para atendimento do Coronavírus. O dia a dia hospitalar continua, já que muitas doenças e emergências não escolhem hora para aparecer. Por isso, é importante consultar a lista de hospitais referências em dois momentos distintos”. Confira:
Sintomas neurológicos ou cardíacos: procure um hospital que não é referência para atendimentos de COVID-19.
Sintomas de COVID-19: Procure um hospital que é referência para atendimentos da doença.
Dados de 2018 do Datasus mostram que as doenças ligadas a infartos e AVCs foram a causa de 357,7 mil das 1,31 milhão de mortes no país (27%). Dessas, quase 100 mil mortes foram por doenças cerebrovasculares. Os índices são maiores que as mortes por câncer, acidentes, violência, doenças infecciosas ou de outros tipos.
Reabilitação em casa
Hummelgen coordena o Centro de Reabilitação Neurológica, voltado a pacientes com sequelas causadas por acidentes, AVC ou outras enfermidades, para que possam retomar sua autonomia em casa e no trabalho. Devido à pandemia, seguindo as determinações da Secretaria Estadual de Saúde, os atendimentos no centro foram reduzidos. “Analisamos caso a caso. Os pacientes dos grupos de risco não estão mais fazendo as sessões presenciais. Também orientamos alguns exercícios, especialmente de fisioterapia e terapia ocupacional, que podem ser feitos em casa. Avaliamos o risco e o benefício de cada um em suas recuperações individuais”.
Sinais do AVC
Confusão, sonolência e alteração de consciência;
Paralisia dos membros de um lado do corpo;
Falta de coordenação motora com desequilíbrio ao levantar ou andar;
Enrolar a língua, dificuldade para falar ou pronunciar algumas palavras;
Dificuldade em sorrir de forma igual, com um lado da boca puxando para baixo;
35 anos de Neurologia

Iniciado em 1985, o serviço de neurocirurgia do Hospital Angelina Caron venceu todas as etapas de desenvolvimento da especialidade, chegando a realizar anualmente mais de mil procedimentos cirúrgicos – desde os minimamente invasivos (no tratamento da coluna vertebral) até as mais complexas microcirurgias para tumores cerebrais e tratamento cirúrgico da epilepsia. Em 35 anos de atividade, a excelência e qualificação do corpo clínico, aliados a modernos equipamentos para diagnóstico e tratamento das doenças neurocirúrgicas, tornaram o HAC referência da especialidade no Brasil. A Neurologia do Hospital Angelina Caron conta com uma equipe de neurologistas, neuropediatras e fisiatra, que atendem pacientes internados, com destaque ao recente protocolo de atendimento ao AVC agudo, e também fazem seguimento dos pacientes em caráter ambulatorial no consultório.

Sobre o Hospital Angelina Caron

O Hospital Angelina Caron está localizado na cidade de Campina Grande do Sul, na Grande Curitiba (PR). A instituição é um centro médico-hospitalar de referência no Sul do Brasil. Realiza, anualmente, 2,07 milhões de procedimentos em pacientes de todo o país, sendo um dos maiores parceiros do SUS no Estado. Reconhecido internacionalmente, o Serviço de Transplantes de Órgãos do hospital realiza anualmente cerca 250 procedimentos nas áreas hepática, renal, reno-pancreática, cardíaca e de tecidos corneanos, tendo ainda o credenciamento do Ministério da Saúde para transplantes pediátricos e de pulmão. Com investimentos frequentes em tecnologia e equipamentos de última geração, atua em todas as vertentes da medicina e é um centro tradicional de fomento ao ensino e à pesquisa.

Empresa sediada em Curitiba compra startup de solução digital voltada à Previdência e espera crescer 55% em 2020

Gateware anunciou a aquisição da Bexpo, criadora de um aplicativo que realiza provas de vida online para aposentados

Gateware espera aumentar a cartela de clientes e impulsionar crescimento mesmo durante a crise do Coronavírus. Crédito: Tatiane Abib / Arquivo Gateware

A empresa de tecnologia Gateware anunciou a aquisição da Bexpo, companhia especializada em soluções de inovação voltada para a área da Previdência Social. A transação colaborará para aumentar a cartela de clientes da Gateware em 50% e impulsionar o crescimento da empresa, previsto para 55% este ano. Atualmente, possui atuação em três estados do Brasil e também na Argentina. Com a compra, a Bexpo será incorporada pela Gateware.

“Essa operação vai nos permitir realizar um forte investimento na criação e desenvolvimento de novos produtos voltados para a inovação e transformação digital em diversos segmentos”, afirmou o CEO da Gateware, Francisco Ferreira. A Gateware é especialista em gestão de projetos, produção de softwares e com parceria estratégica com a SAP.

O principal produto da Bexpo é o aplicativo LivID, que permite que os idosos possam fazer a prova de vida de maneira totalmente digital, por meio de dispositivos móveis, para a obtenção de pagamentos de aposentadorias ou de pensão. A solução inclui tecnologias de inteligência artificial, reconhecimento facial e serviços antifraude. Atualmente fundações privadas de aposentadoria em diversos estados do Brasil já utilizam a solução.

Segundo Francisco, a Gateware incorporará as soluções da Bexpo e ajudará a empresa a ganhar mais capilaridade no mercado. “O Brasil tem apresentado crescimento no número de idosos, assim como os serviços digitais têm se tornado cada vez mais comuns entre a população. Queremos aproveitar o diferencial tecnológico de um produto com grande potencial e utilizar a nossa estrutura comercial para potencializar seu crescimento. Além disso, teremos a expertise para novas ofertas de serviços e produtos para que a solução apresente novos benefícios ao público”, afirma.

PolloShop encerra suas atividades comerciais

O PolloShop acaba de anunciar o encerramento das suas atividades comerciais. A administração do shopping enviou um comunicado para seus lojistas para que possam se organizar e entregar suas lojas no prazo de 30 dias.

Os administradores do shopping informam que desde 2014 a economia brasileira vem sofrendo uma grande retração no consumo, e aliada às mudanças do comportamento do consumidor, que nestes últimos anos promoveram a redução de fluxo nos shopping centers e no varejo em geral, fez com que houvesse um grande realinhamento (para baixo) dos valores de aluguéis no país.

O PolloShop está sobre um imóvel de terceiros que, não só não aceitaram renegociar uma redução no valor na renovação do contrato, como ainda pediram aumento do aluguel do imóvel, obrigando a administração do shopping a entrar com uma ação revisional, que se arrasta na justiça há quase três anos.

Nesse meio tempo, a direção do empreendimento tentou várias vezes buscar entendimento para um acordo, e agora com a crise estabelecida pelo surto da COVID-19, que determinou o fechamento dos shoppings e a suspensão dos pagamentos por parte dos lojistas, a administração do empreendimento ficou impossibilitada de arcar com o alto valor do aluguel do imóvel. Mais uma vez, foi pedida a redução dos valores ou a opção para os proprietários do imóvel assumirem a operação do shopping para preservar o interesse dos lojistas, mesmo com prejuízo dos sócios do empreendimento, mas não houve acordo.

Como o relacionamento com os seus lojistas sempre foi pautada pelo respeito, pela ética e principalmente pelo apoio comercial, a direção do PolloShop fechou um acordo com os empreendedores dos Shoppings Jockey Plaza, Ventura Shopping de Descontos, Shopping Cidade e Shopping Jardim das Américas para receber os lojistas que quiserem dar continuidade às suas operações com uma carência temporária de aluguel.

O PolloShop surgiu como uma grande solução para os pequenos comerciantes e confeccionistas enfrentarem os grandes shoppings, que devido a seus custos só permitiam a operação de grandes lojas, redes de varejo e franquias de grandes marcas. Com o crescimento do e-commerce e o novo comportamento de consumo das novas gerações, o lojista de pequeno porte está sendo fortemente impactado, pois os grandes shoppings oferecem, além das compras, várias opções de passeio, lazer e entretenimento. Com isso, os pequenos lojistas e centros comerciais, voltados quase que exclusivamente para compras, tendem a desaparecer.

Com essa análise e visão de futuro, o PolloShop chegou a desenvolver um projeto de transformar parte de suas lojas em operações de gastronomia, aproveitando os recuos externos para Rua Camões e Dias da Rocha Filho na busca de modernizar seu mix e força de atração de consumidores, porém, mais uma vez, foram barrados pelos proprietários do imóvel, que negaram autorização para tais obras.

Por essas atitudes unilaterais e intransigentes por parte dos proprietários do imóvel, o PolloShop encerra suas atividades depois de 25 anos de atuação no mercado de varejo curitibano.

Sobre o PolloShop

Com 25 anos de operação e fazendo parte da história de tantas famílias curitibanas, o PolloShop trouxe ao mercado da capital paranaense o conceito inovador de varejo orientado por valor, e por mais de 20 anos se consolidou como um empreendimento inovador e de sucesso absoluto que faz parte da história de muitos clientes. O posicionamento de opção inteligente e prática para os clientes que buscam produtos com estilo, atitude e qualidade, aliados a preços mais baixos que os praticados em empreendimentos convencionais, conquistaram o público curitibano e renderam ao shopping importantes prêmios de vendas, marketing e publicidade ao longo dos anos.

A inovação sempre esteve presente nas ações do empreendimento. O PolloShop foi o primeiro shopping a trazer para o interior do empreendimento a árvore solidária de Natal, em que o cliente podia retirar um cartão com as informações de uma criança carente e presenteá-la. O projeto beneficiou mais 25 mil crianças e adolescentes. Criou também o Fashion Bazar que trouxe aos clientes diversas oportunidades ao longo desses anos para que o público pudesse realizar as compras com até 70% de desconto em peças de lançamento de estação. E junto com os benefícios oferecidos aos clientes, surgiu o Studio PolloShop, que além dos programas temáticos, trouxe diversos desfiles ao vivo com looks montados com peças das lojas do shopping. E por último, a criação de um portal especial com conteúdos sobre variedades que vão desde moda a atualidades mundiais.

O empreendimento contava com um mix de 220 lojas, distribuídas em moda feminina, masculina e infantil, acessórios, tecnologia, produtos para casa, presentes, papelaria, brinquedos, cafés e restaurantes.

ATIVIDADES CONTINUAM SUSPENSAS NO SANTA MÔNICA CLUBE DE CAMPO

Diante da expansão da pandemia do Covid-19, e continuando a seguir as determinações dos três níveis de governo (Municipal, Estadual e Federal), a Diretoria do Santa Mônica Clube de Campo comunica a continuidade da suspensão de suas atividades culturais, sociais, esportivas e de lazer até o dia 5 de maio de 2020. Havia a expectativa de que as atividades pudessem retornar a normalidade a partir do dia 20 de abril, contudo o quadro geral da situação permaneceu inalterado.

O Presidente do Santa Mônica Clube de Campo, Gilberto Foltran, conta com a compreensão e colaboração de todos em acatar mais essa dura, porém necessária, determinação. O Clube está atento a qualquer nova determinação e informa quando e a medida poderá ser revista a qualquer momento, além disso, coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A Diretoria

Comissão da OAB Paraná cria cartilha sobre Covid-19 para orientar setor público

O documento estabelece de forma sintética as principais medidas à disposição do poder municipal que podem auxiliar na tomada de decisões e ações

A crise de saúde pública instalada pela pandemia da COVID-19 demanda postura ativa e eficiente por parte do Poder Público, não apenas de ordem sanitária, mas de ordem econômica, haja vista os impactos negativos que já instalaram cenário de recessão, redução de investimento privados e de receita fiscal.

A excepcionalidade do cenário autoriza o uso de instrumentos igualmente excepcionais por parte do Poder Público. Tais instrumentos flexibilizam medidas de ordem burocrática no âmbito da administração, tornando mais ágeis os processos de contratação pública (de bens, serviços e de pessoas em caráter temporário), inibindo restrições de ordem financeira e fiscal e autorizando medidas de restrição a liberdades individuais, inclusive de ordem patrimonial.

Exemplo disso é a Lei federal 13.979/2020, que sem revogar a Política Nacional de Proteção e defesa Civil (PNPDEC) dispôs sobre medidas especificas para enfrentamento da pandemia, que podem ser adotadas inclusive por municípios (conforme sugere art. 3° da Lei).

Diante disso, a cartilha estabelece de forma sintética as principais medidas à disposição do poder público municipal que podem auxiliar na tomada de decisões e de ações face à atual conjuntura. A preocupação da OAB é a de esclarecer tais medidas, com especial atenção à proporcionalidade em seu uso, bem como seu parâmetro de respeito aos direitos fundamentais.

Apesar de serem excepcionais, tais medidas devem obediência ao Estado de Direito. Os itens relacionados abaixo se apresentam em formato explicativo na cartilha.

I. Decretação de Estado de Calamidade Pública e de Emergência
II. Transferências de recursos financeiros da União
III. Regime excepcional nas contratações públicas para enfrentamento da emergência de saúde pública da COVID-19
IV. Regime para contratação temporária de pessoal
V. Acordos administrativos para construção de soluções nas contratações públicas vigentes
VI. Reorganização do funcionamento de repartições públicas
VII. Flexibilidade das normas relativas a finanças públicas e responsabilidade fiscal
VIII. Restrições a propriedade privada e liberdades individuais
IX. Medidas assistenciais a pessoas físicas e jurídicas

A cartilha é uma iniciativa da Comissão de Infraestrutura e Direito Sustentável da OAB Paraná, presidida pelo advogado Heroldes Bahr Neto e com relatoria da advogada Heloisa Conrado Caggiano. Para acessar o documento completo, acesse o link https://www.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2020/04/OABpr_cartilha-1920x1080.pdf.

Sugestão de legenda
Capa da cartilha
Heroldes Bahr Neto é presidente da Comissão de Infraestrutura e Direito Sustentável da OAB Paraná. Segundo ele, a cartilha traz alguns cuidados que o administrador público deve ter nesse momento de enfrentamento da pandemia

EMPRESAS PARANAENSES SE UNEM E PROMOVEM DOAÇÕES DURANTE A PRIMEIRA LIVE MULTIPLATAFORMA DO BRASIL

A primeira live multiplataforma do Brasil, promovida pela dupla sertaneja Fernando & Sorocaba, aconteceu no último sábado, 18.04, em um haras localizado em Jaguariúna, e incluiu transmissão pela TV Record e plataformas digitais.
O objetivo foi arrecadar doações de alimentos, máscaras de proteção e álcool em gel, em prol do combate ao covid-19, além de doações em dinheiro, destinadas ao Hospital do Câncer de Barretos/SP.
Durante a live, cinco empresas paranaenses se uniram em uma ação conjunta, para colaborar com o hospital e juntas doaram cinquenta mil reais.
A iniciativa de reunir as cinco empresas partiu da Daju, já conhecida dos paranaenses, que reuniu outras grandes marcas do Paraná, como Balaroti, Supermercados Rio Verde, Cartões Senff e Pop Me.
Segundo o diretor das lojas Daju, Roger Karsten Lorenz, essas doações são muito importantes. “Mesmo nesse momento de combate a pandemia do coronavírus, onde todas as doações e ações estão voltadas para esse período tão delicado, não podemos esquecer dos outros hospitais e entidades, que trabalham incansavelmente no tratamento de outras doenças, como é o caso do câncer”.
Eventos transmitidos ao vivo pela internet, como as lives de grandes cantores e atrações musicais, ganham cada vez mais força durante a quarentena do coronavírus (covid-19), pois é uma forma de trazer entretenimento para todos que estão em casa, e o melhor, de forma totalmente gratuita.

Fonte: Cris Osike Nova Comunicação

Ação Civil Pública contra a China pede R$ 420 bilhões de indenização em favor do povo brasileiro por pandemia do coronavírus

Este artigo não é em primeira mão. Foi publicado na Folha de São Paulo hoje.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/04/associacao-de-cabo-frio-pede-r-420-bilhoes-da-china-por-danos-ao-povo-brasileiro-pelo-coronavirus.shtml

O Consultor e Advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa explica que essa ação judicial vem buscar reparar as perdas sofridas pelo povo brasileiro perante ao vírus produzido na China.

A Associação Comercial de Cabo Frio-RJ entrou com Ação Civil Pública contra a China e está pedindo na justiça uma indenização de 420 bilhões em favor do povo brasileiro devido aos desdobramentos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e os prejuízos à atividade comercial.

Segundo o advogado e consultor jurídico responsável pela ação, Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa, a ação busca a reparação dos danos causados pelo SARS-CoV-2, ou, popularmente conhecido como novo coronavírus à economia e a atividade comercial no Brasil: "como podemos observar, a atividade mundial parou. As pessoas começaram a se isolar em suas casas, como medida de prevenção e para evitar a disseminação do novo coronavírus, levando a demissões em massa e crise financeira, sem contar ainda os danos à saúde pública e as milhares de vítimas do covid-19 que vieram a falecer.”

Ação pede R$ 420 bilhões em indenização ao povo brasileiro

Segundo o advogado, busca-se também reparar os danos que os cofres públicos sofrerão com a pandemia: "De acordo com o Ministério da Economia, foi feita a revisão da projeção do PIB, em 2020, de 2,1% para 0,02%, como reflexo direto na meta de resultado primário, o que aumentou a previsão de déficit nas contas públicas para R$ 419,2 bilhões, devendo então, quem deu causa a isso, no caso a China, reparar o dano material.”

Análise detalhada e exemplo estrangeiro

Antes de protocolar a ação, o Dr. Anselmo Melo conta que houve intensa pesquisa: "Tomou-se muito cuidado para o ajuizamento da ação popular. Em conversa com a parte autora, bem como com a minha equipe de advogados, incluímos estudos médicos já feitos em diversos países do mundo e analisamos o histórico da China em relação à origem de novas doenças. Buscou-se, também preceitos internacionais e ações que outros advogados em relação ao mesmo caso, como foi o caso de dois escritórios nos Estados Unidos, o que nos impulsionou a fazer o mesmo trabalho aqui no Brasil.”

Ainda nessa esfera, o Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa aponta como fundamentou a sua argumentação: “Há evidências de que a China é a grande responsável por esse cenário caótico que estamos presenciando em todo mundo e que precisa sim ser responsabilizada. Sabemos que será uma grande inovação no mundo jurídico e que não há notícias de ações similares no histórico do Direito Brasileiro. A petição foi fundamentada por meio de provas técnicas e informativas não resta dúvida que o Governo chinês foi negligente e imprudente, com nenhuma cautela para evitar tal propagação mundial, adotando atitudes flagrantemente abusivas.”

Possibilidade de golpe político questionada

O advogado também levanta a possibilidade da pandemia do covid-19 ter sido parte de um conluio político: “Acredita-se que por conta do pavor que assola a população neste momento, que está com medo de ser infectada, as pessoas ainda não se deram conta em toda a possibilidade disso ter sido um perfeito golpe político da China. Isso porque, entre várias evidências que mencionamos na ação, como o fato dos médicos que tentaram avisar a população terem sido todos silenciados pelo governo chinês, merecendo destaque o Dr. Li Wenliang, que chegou a realizar alertas à população quanto à existência e a gravidade da doença e foi detido pela polícia chinesa, sendo acusado de propagar boatos. Dias após, o mesmo se tornou uma vítima fatal do coronavírus.”

Também são apontadas questões geopolíticas para embasar a possibilidade de uma ação planejada: "O vírus começou a se espalhar em larga escala em um dos países centrais da Europa, a Itália, que está listada em primeiro lugar do ranking mundial de maior população idosa no mundo (ou seja, mortes em escala para causar pânico na Europa e consequentemente do mundo). Outro fato que chama atenção é que Rússia, um dos maiores países do mundo e que faz fronteira com a China, ter pouquíssimos casos de covid-19. Sabe-se que a relação entre os presidentes de ambos países vêm de longa data assim como suas diferenças com os EUA.”

Governo Chinês responsabilizado

A ação cita nominalmente, em face da República Popular da China, o presidente Xi Jinping, e a representação do país no Brasil, a Embaixada da República Popular da China em Brasília e o Embaixador, Yang Wanming: “Devido a negligência do governo chinês, são nítidas que as consequências da covid-19 vão além da saúde da população, havendo grande desfalque econômico, déficits nos cofres públicos, desemprego em massa, o que deixará toda população à míngua e, muito provavelmente, crise na saúde pública. O governo chinês precisa indenizar a população brasileira, pois tudo isto é fruto da negligência deles.”

Desemprego e quarentena

Na petição, o Dr. Anselmo Melo aponta que nem todos os trabalhadores brasileiros podem estar em quarentena e trabalhar a partir de suas casas: “Existem diversos setores onde não é possível atuar em home office. Logo, as máquinas estão paradas, as vendas encerradas, o dinheiro não gira, e as dívidas aumentam a cada hora. O que temos como resultado é um colapso total da economia, desemprego, grandes perdas e sofrimento em nosso país.”

LANAC realiza testes rápidos para COVID-19

O LANAC- Laboratório de Análises Clínicas realiza o teste rápido para o coronavirus, com análise feita por IgG/IgM para COVID-19, que detecta o anticorpo contra o vírus depois de 5 a 8 dias de contágio. O resultado sai no mesmo dia, em até 5 horas, e o valor é de R$300.

Segundo o bioquímico e especialista em bacteriologia do LANAC, Marcos Kozlowski, estudos sugerem uma chance de erro de 75% nos resultados negativos, e 14% nos positivos nos testes rápidos, por este motivo é que um médico avalie qual o teste deve ser solicitado. “Nem todo paciente formará anticorpos nos primeiros dias, acarretando um resultado falso negativo. Além disso, o paciente curado do coronavírus apresenta um resultado positivo nesse teste, e o objetivo não é isolar os IgM positivos e sim isolar os que têm carga viral positiva, ou seja, que podem transmitir o vírus”, explica.

O laboratório realiza também o teste por PCR, que detecta o vírus logo após a contaminação. “Logo nos primeiros dias de infecção pode se detectar o agente, basta existir cinco copias de vírus em 2 ml de material”, explica Kozlowski. Os resultados do teste por PCR saem em 24 a 72 horas, e o valor é de R$ 370,00.

O especialista lembra da importância de consultar um médico. “A solicitação deve vir do médico, que conhece o estado clínico do paciente e avalia qual teste será eficaz no caso avaliado”, alerta, lembrando que mais de 50% dos resultados positivos encontrados no laboratório se consideram assintomáticos. “Mesmo assintomáticos, essas pessoas são potenciais transmissores do vírus. Por isso é importante respeitar a ordem médica e fazer o uso de máscaras”, alerta.

Sobre o LANAC:

Há 28 anos, o LANAC - Laboratórios de Análises Clínicas se diferencia por se manter, com orgulho, como empresa 100% paranaense. A empresa possui 45 unidades de atendimento em diversos bairros de Curitiba, além da Região Metropolitana, Litoral do Paraná, Ponta Grossa, Palmeira e Rio Branco do Sul. Hoje, o laboratório oferece mais de dois mil tipos de exames, além de coleta domiciliar e assessoria científica para médicos e conta com mais de 400 colaboradores. Recebe exames de 25 laboratórios, atuando como laboratório de apoio. A sede central, com 1.200 m², é o maior centro de análises clínicas de Curitiba. A empresa participa de testes de proficiência do Controle Nacional de Qualidade da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, com nota excelente desde 1992 e mantêm a certificação ISO 9001/2015 atualizada desde 2004.

Renata Spallicci, executiva da Apsen, entrega pessoalmente 26 toneladas de alimentos para ONG em São Paulo

Na manhã deste sábado (18) Renata Spallicci, executiva e musa fitness, entregou mais de 26 toneladas de alimentos doados pela Apsen, indústria farmacêutica, para a ONG Pequeno Príncipe, em Parelheiros, zona Sul de São Paulo.

Mesmo em meio a pandemia, a diretora de assuntos corporativos da Apsen decidiu entregar as cestas básicas pessoalmente. Ela literalmente colocou a mão na massa e ajudou descarregar as caixas do caminhão.

Essa iniciativa é um complemento do projeto social Miligramas Contra Fome da Apsen, que prevê a doação de alimentos às comunidades carentes em nível nacional, através da ONG Banco de Alimentos.

"Nós doamos 26,6 toneladas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social e eu tive a alegria de poder fazer esta entrega pessoalmente. Meu coração se encheu de alegria e emoção pela oportunidade de ajudarmos neste momento em que as pessoas que já vivem em situação de vulnerabilidade estão ainda mais necessitadas", contou Renata Spallicci orgulhosa do projeto.

Sobre Renata Spallicci
Renata Spallicci é empresária, empreendedora, atleta profissional de fisiculturismo, blogueira, rainha de bateria da escola de samba Barroca da zona sul, influenciadora digital, palestrante, escritora, coach e realizadora social. Formada em engenharia química, pós-graduada em administração e com MBA para CEOs, Renata também possui inúmeros certificados em processos de coaching, mentoring e liderança, em renomadas instituições como o Instituto Brasileiro de Coaching, a Fundação Getúlio Vargas, entre outras. Realizadora compulsiva, busca alcançar os seus propósitos e inspirar pessoas para o exercício de uma vida mais plena e completa.

Informações sobre a Apsen
Com sede em Santo Amaro, São Paulo - SP, a Apsen é uma indústria farmacêutica brasileira que investe em pesquisa e inovação para comercializar 47 produtos sendo 14 exclusivos. Fundada há mais de 50 anos por um casal de imigrantes italianos, hoje a empresa emprega 1500 colaboradores divididos nas áreas de Vendas, Administrativo, Industrial, Técnica e Assuntos Corporativos.
Voltada para produtos de marca, a Apsen está presente nas principais áreas terapêuticas: Neurologia, Psiquiatria, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Reumatologia, Ortopedia, Gastroenterologia, Geriatria, Endocrinologia, Angiologia e está crescendo a cada dia na área de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) e Alimentos Funcionais.

Dados da companhia
• Faturamento: R$ 848 milhões (2019)
Dados da companhia ajuste
• 14,8% CAGR de crescimento nos últimos 5 anos (Fonte: Close Up Retail Market MAT Fev/20 em Reais)
• 1500 colaboradores

Site: http://www.apsen.com.br

As possibilidades de redução das mensalidades dos Clubes Sociais em tempos de COVID-19

A pandemia do COVID-19 impactou sobremaneira a sociedade civil. Especialistas em diversos segmentos da saúde sinalizam que o arrefecimento das contaminações passa pelo “distanciamento social” e nesse passo, tem-se visto a adoção de medidas favoráveis ao isolamento, seja no âmbito do Poder Executivo (por meio de medidas provisórias), do Legislativo (por meio de leis) e até mesmo do Judiciário (por meio de decisões que impõem, sob pena de multa, o isolamento de pessoas que descumprem com as medidas de isolamento social).

O Ministério da Saúde, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Portaria 188/2020), após o que foi promulgada a Lei Federal 13.979/2020 que dentre outras medidas, previu a possibilidade de adotar-se medidas preventivas tais como, dentre outras, o isolamento, a quarentena e a restrição de atividades não essenciais.

E como ficam os Clubes Sociais que não integram o rol de “atividades essenciais” (consoante o Decreto Federal 10.282/2020) – fecharam suas portas para evitar o contágio entre seus associados e funcionários, o que faz surgir o legítimo questionamento: o associado deve ou não pagar a ‘mensalidade’ do clube enquanto o mesmo estiver fechado?

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A resposta não é “sim”, nem “não”.

Clubes possuem natureza jurídica de associação sem fins lucrativos. Não é por outro motivo que os usuários dos clubes são denominados “associados” que, nessa condição, contribuem mensalmente com o rateio das despesas que o clube enfrenta para regularmente funcionar.

É errônea, portanto, a generalização de que toda e qualquer relação entre usuários e clube devam ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, o mais recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a esse respeito ponderou que “em virtude das diversas situações envolvendo clubes recreativos e seus associados, dependendo do caso concreto, pode haver a aplicação das normas do CDC” (REsp 1713822 de relatoria do Ministro Moura Ribeiro, publicado em 23/03/2020).

Entendemos que a relação básica entre o clube e seu associado (isto é: a mera relação entre clube e associado baseada no uso/gozo do clube pelo associado e no direito do clube ao crédito referente à contribuição associativa) é de natureza civil e que o fechamento do clube por conta da pandemia, por si só, não desautoriza o associado a pagar sua contribuição mensal.

Todavia, se a contribuição associativa representa a divisão das despesas do clube (consoante previsão orçamentária aprovada de tempos em tempos) entre os associados, a redução das despesas do clube, ainda que temporárias, justificariam a redução (também temporária) da contribuição associativa? Nos parece que sim.

O fechamento temporário do clube motivado pelo isolamento vertical inevitavelmente implicará importante economia ao clube quanto ao consumo de água, gás, energia elétrica, telefone, materiais de escritório, insumos de limpeza e de conservação. Adicionalmente, a Medida Provisória 936/2020 permitiu a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho, medidas essas que poupam relevantes recursos dado que a folha de pagamento representa a maior despesa dos clubes.

Sem dúvida, a boa gestação realizada em clubes recreativos (economia nas despesas gerais e redução do valor da folha) causará uma relevante economia que deverá ser repassada aos associados por meio de descontos proporcionais às economias auferidas.

Ao tratar do direito das obrigações (e a contribuição associativa é uma obrigação que decorre da associação, e não de um “contrato de prestação de serviços”), a parte do Código Civil que trata do Direito das Obrigações previu, no Artigo 317, que “quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação”.

Ora! Se a contribuição associativa corresponde ao rateio das despesas do clube, se o clube reduzirá suas despesas com contas de consumo e com folha de pagamento, é consequência lógica o dever do clube repassar as economias aos seus associados, na mesma proporção da economia.

Tal medida é corolário não só do Artigo 317 do Código Civil, como também do dever de boa-fé em todas as suas vertentes, como o cuidado, a cooperação e o duty to mitigage the loss. Não se pode perder de vista que os associados atravessam por um período difícil e que possivelmente terão que racionalizar suas despesas para enfrentar a crise de extensão ainda desconhecida (e que fatalmente se prolongará para além do tempo da quarentena ou da própria pandemia em si).

Deve então o clube zelar por seus associados, sob o risco de estimular uma debanada em massa, ou uma expressiva judicialização – cenários que não são interessantes ao clube (pois em médio prazo se verá obrigado a aumentar o valor da contribuição associativa já que as despesas passarão a ser rateadas por menor número de associados), tampouco aos associados – que, pelo mesmo motivo, passarão a ter uma contrapartida mais onerosa, podendo ser o estopim para decidirem cortar essa “despesa”, dando-se espaço a um movimento cíclico de aumento de mensalidades e debandada de associados.

Enfim, a nossa conclusão quanto à contribuição associativa (pois outro é o tratamento jurídico aplicável às cobranças por serviços prestados pelo clube tais como a cobrança por aulas, por uso de academia, sauna, spa, etc.) é que segue sendo exigível pelo clube, dada a inexistência de caráter de “prestação de serviços”, mas sim de repartição de despesas razão pela qual, havendo relevante economia imprevista e inesperada, deve o clube conceder aos seus associados um desconto na mesma proporção da economia, o que é medida de transparência, equidade, consciência social, boa-fé (em todas as suas vertentes), além de decorrer de expressa possibilidade prevista no Código Civil Brasileiro.

MAIS INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Assinatura:
Dr. Rodrigo Karpat Sócio da Karpat Sociedade de Advogados, especialista em direito imobiliário e questões condominiais e Coordenador da Coordenadoria de Direito Condominial OAB Seccional São Paulo na OAB-SP.
Dr. Arthur Zeger Professor universitário em cursos de graduação, extensão, pós-graduação e em cursinhos preparatórios para o Exame de Ordem e concursos públicos, juiz de Tribunais de Justiça Desportiva, membro (relator) da 20ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.