Ref.: Efeitos do COVID-19 no

Segmento de Eventos e

Entretenimento e Pleitos do Setor

A Indústria de Eventos e Entretenimento, assim como ocorre nos principais destinos do mundo, integra uma diversa cadeia econômica e de serviços em todo o país, incluindo negócios, feiras, congressos, entretenimento e turismo.

É uma das mais importantes atividades econômicas do país, representando 13% do PIB nacional, movimentando 936 bilhões de reais na economia anualmente e gerando cerca de 25 milhões de empregos diretos e indiretos.

No Estado do Rio de Janeiro, principal porta de entrada de turistas e segundo maior destino de eventos do Brasil, o segmento engloba setores como os da cultura, do esporte, do entretenimento e demais atividades ligadas ao turismo, que, juntos, representam o segundo PIB do Estado, ficando atrás apenas da indústria do óleo e gás.

Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, entre 2018 e 2019, para cerca de 150 projetos de eventos de entretenimento prioritários, selecionados pelo Governo e com forte indução no turismo, houve um impacto econômico de 13,6 bilhões de reais na economia, gerando cerca de 350 mil empregos e propiciando uma arrecadação de novos impostos de aproximadamente 800 milhões de reais.

É notório que no Rio de Janeiro, o impacto pelos imediatos cancelamentos dos eventos e demais medidas restritivas para o setor do turismo em função da pandemia de COVID-19 já representam, um prejuízo enorme para a Indústria como um todo, para a sua cadeia produtiva e para a economia fluminense em geral.

Esta crise sem precedentes para o setor, sem dúvida alguma, trará relevantes impactos financeiros e econômicos, por períodos prolongados e que serão de extrema dificuldade, tanto para a população, quanto para o empresariado, o que coloca em risco não somente o cenário presente mas também o futuro da indústria de eventos de entretenimento e dos diversos segmentos do setor do turismo como um todo.

Dessa forma, a APRESENTA RIO (Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro), entidade que atualmente conta com 170 empresas associadas, entre empresas e profissionais do segmento, vem, pela presente, solicitar a intervenção do Governo para a apreciação, discussão e concessão dos seguintes pleitos, com o objetivo de auxiliar a sobrevivência e a manutenção de toda a cadeia produtiva da Indústria de Eventos e Entretenimento, ligadas ao turismo, durante os tempos de extrema crise que vivemos:

(i) Acesso imediato à linhas de crédito específicas, junto a bancos públicos, ao BNDES, às instituições de fomento e/ou ao Fundo de Cultura (federal, estadual ou municipal), para capital de giro das empresas da Indústria de Eventos e Entretenimento, sem juros, carência de pagamento de, pelo menos 12 (doze) meses e pagamento parcelado, sem juros ou correção, em até 24 (vinte e quatro) meses.

(ii) Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuições aplicáveis à nossa atividade (notadamente IR, Simples Nacional, CSLL, PIS, COFINS, INSS, ICMS, ISS e IPTU), pelo menos, até 31 de dezembro de 2020, de modo que os mesmos voltem a ser pagos em 2021, de forma parcelada, em até 24 (vinte e quatro) meses, sem juros, multas ou correção monetária – inclusive para empresas que estejam inscritas no SIMPLES e em regimes de tributação diferenciados.

(iii) Diferimento de impostos (federais, estaduais e municipais) que estejam sendo pagos via parcelamento ou para empresas que recorram ao parcelamento de tributos nos próximos 90 (noventa) dias – inclusive para empresas que estejam inscritas no SIMPLES e em regimes de tributação diferenciados.

(iv) Instituição de regime de tributação diferenciado temporário, com aplicação de alíquota fixa adequada à realidade do momento e necessidade das empresas, para impostos federais, estaduais e municipais – inclusive para empresas que estejam inscritas no SIMPLES e em regimes de tributação diferenciado.

(v) Considerar o segmento dos eventos e entretenimento, em relação à apuração do PIS e da COFINS, no regime da cumulatividade.

(vi) Para os contribuintes sujeitos ao regime do Lucro Real, por apuração anual, suspensão dos pagamentos das estimativas mensais – o montante total será recolhido quando do ajuste anual.

(vii) Desoneração da folha de pagamento para os empregadores da cadeia produtiva da Indústria de Eventos e Entretenimento, com isenção do recolhimento de INSS e FGTS pelos próximos 180 (cento e oitenta) dias.

(viii) Para os empregadores que optarem pela concessão de férias coletivas de 60 (sessenta) dias, concessão de redução no recolhimento do INSS, em 33% (trinta e três por cento) – tanto da parte do empregador, como a do empregado.

(ix) Regime temporário extraordinário simplificado para suspensão de trabalho por falta de recursos financeiros (lay off), para empresas que apresentem uma queda de receita igual ou superior a 30% (trinta por cento), de forma que os trabalhadores da respectiva empresa recebam 2/3 (dois terços) de suas remunerações pelo período de vigência do regime temporário

(x) Suspensão das contrapartidas sociais, para os casos de recebimento de verbas incentivadas, no âmbito da legislação federal, estadual e municipal, até 31 de dezembro de 2020 e a não paralisação dos processos de concessões dos benefícios fiscais para os diversos projetos culturais e esportivos ao longo do ano, assim como permitir a prorrogação dos prazos para captação, execução e prestação de contas no período da crise e, especialmente, após o seu término, como incentivo à sua retomada.

Temos convicção que somente com o auxílio do Poder Público conseguiremos atravessar esse momento de turbulência, reiteramos, sem precedentes e, por este motivo, urgimos para que sejam tomadas as medidas necessárias para o atendimento dos pleitos acima – todos eles essenciais para a sobrevivência do setor nos próximos meses, para a manutenção do trabalho das pessoas envolvidas na Indústria de Eventos e Entretenimento, que compõe, assim como outras atividades, a diversa cadeia do turismo em todo o país.

Além disso, é importante também ressaltar que, diferentemente de outros segmentos da nossa economia, para as quais o Governo já sinalizou com possíveis medidas de auxílio (como as companhias aéreas, por exemplo) a Indústria de Eventos e Entretenimento não é composta apenas de grandes empresas e conglomerados. Temos empresários de todos os portes e que atendem os anseios de todas as classes sociais, com grande capilaridade – o que torna nosso pleito ainda mais legítimo.

Os cancelamentos dos eventos já geraram, de imediato, uma série de prejuízos econômicos e afetaram uma cadeia que contempla milhares de empregos diretos e indiretos. Por esta razão, ressaltamos, neste momento, também as nossas preocupações quanto às atuações dos órgãos de proteção, controle, fiscalização e defesa do consumidor, dentre outros. É fundamental atentar para as questões que envolvem, por exemplo, o necessário respaldo jurídico por conta dos adiamentos dos eventos, dos pacotes de viagens e da aquisição prévia de ingressos para as atividades turísticas e de entretenimento em geral, sem que haja a necessidade de devolução dos recursos já efetuados, permitindo os respectivos reagendamentos.

Por fim, gostaríamos de nos colocar à disposição para discutir cada ponto contido no presente Ofício, bem como para realizar reuniões de trabalho (ainda que remota, por conta do COVID-19) para a implementação urgente dessas medidas, que julgamos absolutamente imprescindíveis para a manutenção de nossas atividades em tempos de crise mundial.

Certos da especial sensibilidade e atenção para com o tema em referência e pela urgência que o momento traz, renovamos aqui nossos mais sinceros protestos de elevada estima e consideração, pelos quais cordialmente subscrevemo-nos.

APRESENTA RIO - Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins

ABEOC - Associação Brasileira de Empresa de Eventos

AMPRO - Associação de Marketing Promocional

ABRAPE - Associação Brasilileira de Promotores de Eventos

UBRAFE - União Brasileira de Promotores de Feiras

RioCVB - Rio Convention & Visitors Bureau

ABREVIN - Associação Brasileira das Empresas de Vendas de Ingressos

FECOMERCIO RJ - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro

FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação

ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

ABIH - Associação Brasilileira da Indústria de Hoteis

HOTÉIS RIO - Sindicato de Hotéis e meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro

SINDRIO - Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro

ABAV-RJ - Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro

ForEVENTOS - FORUM DO SETOR DE EVENTOS

INTERARTIS BRASIL - Associação da Gestão Coletiva dos Artistas Intérpretes do Setor Audiovisual do Brasil

APTR - Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro

UNEDESTINOS - União Nacional de Convention & Visitors Bureau e Entidades de Destinos

SINDEPAT - Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas.

BITO - Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional

FC&VB-RJ - Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro

ADIBRA - Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil