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Feriado prolongado na pandemia: consciência, reponsabilidade e cuidados redobrados

Nas localidades onde é possível viajar, seguindo os protocolos de prevenção à covid-19, condutores devem adotar as recomendações de segurança antes de encarar a estrada

 

 Feriado da Semana da Pátria chegando e condutores de todo o país começam a programar viagens depois de vários meses de isolamento. Mas, antes de sair de casa, é preciso conferir as permissões de cada localidade. No Estado do Paraná, por exemplo, foi publicada uma Resolução de nº

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Senado votará alterações no CTB para o transporte de crianças

Texto aprovado pela Câmara mantém multa para o transporte irregular

 

 Tramita no Senado Federal o texto aprovado pela Câmara Federal do Projeto de Lei 3267/19, que visa promover uma série de reformulações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os temas mais polêmicos e debatidos estão os relacionados ao transporte incorreto de crianças no trânsito. Uma preocupação das entidades de proteção às crianças era que as penalidades fossem retiradas do projeto ou minimizadas.

            No texto base do PL aprovado em junho na Câmara Federal as medidas atualmente vigentes foram mantidas, entre elas, a manutenção da multa para os motoristas que transportarem crianças sem o uso de bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação. Trata-se de uma infração gravíssima, com penalidade de multa e até mesmo a retenção do veículo, conforme artigo 168 do CTB. Agora, o projeto precisa passar pela votação do Senado e, após aprovação, pela sanção da Presidência da República.

Novidades relacionadas à segurança das crianças

            A ONG Criança Segura, organização não governamental que tem a missão de promover a prevenção de acidentes com crianças e adolescentes até 14 anos, identificou novos pontos positivos no PL. O texto aprovado pela Câmara, além de manter a penalidade para o não uso da cadeirinha, amplia a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção veicular para crianças de até 10 anos de idade ou 1,45 metro de altura. Também houve um avanço em relação ao transporte de crianças em motocicletas. Agora, somente crianças a partir dos 10 anos de idade poderão ser conduzidas nesse meio de transporte.

            Segundo a entidade, o trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de zero a 14 anos no Brasil. Em média, três crianças morrem por esse motivo diariamente, sendo a maioria desses óbitos decorrentes de acidentes de carro; só em 2018, 313 mortes.

Conforme a Criança Segura, os dispositivos de retenção veicular são a única forma segura de transportar crianças dentro de um veículo. Os bancos dos carros e os cintos de segurança são projetados para pessoas com mais de 1,45 m de altura que, segundo o IBGE, é atingida pelas crianças brasileiras por volta dos 11 anos de idade. Utilizar o equipamento correto para cada idade, peso e altura é essencial para que a criança esteja, de fato, protegida em caso de um sinistro. Quando usados corretamente, os dispositivos de retenção veicular reduzem em até 71% o risco de morte em caso de colisão.

“Por isso, esse avanço no transporte seguro das crianças, dentro do CTB, é tão importante, embora o texto ainda apresente alguns retrocessos, como o aumento da pontuação limite para cassação da CNH. Esse PL, e quaisquer outras medidas que alterem as leis de trânsito, devem ser tratadas com muita atenção para garantirmos o cuidado e segurança dos nossos pequenos”, destaca a organização.

Especialistas dizem que há pouco a comemorar

O texto aprovado não agradou os especialistas. As novas medidas, no que tange à proteção das crianças, foi recebida pela Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS) com um alívio, pela retirada da intenção de não aplicar multas para quem não usa a cadeirinha, porém, os critérios do tipo de equipamento a ser usado continuam alvo de críticas.

"Como pediatra e pesquisador de segurança infantil, lamento que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Deputados continue ignorando as recomendações atuais sobre transporte de crianças em veículos, conforme sumarizadas no último documento científico da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) sobre esse tema”, afirma o médico associado da SPRS, Danilo Blank.

O conteúdo disponibilizado pela SBP (bit.ly/sbpdocent-ocup) detalha que, segundo as recomendações atuais das melhores práticas apoiadas em evidências científicas para o transporte de crianças em automóveis, o consenso é que as limitações se baseiem no tamanho da criança – primordialmente a estatura, mas também o peso – e na capacidade do dispositivo em acomodá-la, e não na idade.

“A proposta de alteração do artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro continua omissa quanto às melhores recomendações para os tipos de assento apropriados para diferentes tamanhos de crianças. Enfim, pelo menos o projeto aprovado bloqueou a inexplicável intenção do Governo Federal de retirar simplesmente da legislação brasileira as punições pelo transporte inapropriado de crianças em automóveis”, completou Blank.

O médico destaca que a importância de manter todas as crianças menores de 1,45m – não somente até os 10 anos – em assentos de segurança está na comprovada proteção desses dispositivos. Assim, cabe ao pediatra orientar os pais para que se certifiquem que seus filhos utilizem os equipamentos mais seguros e adequados, independentemente da lei.

Luiz Gustavo Campos, especialista em trânsito e diretor da Perkons, diz que ainda hoje milhares crianças perdem a vida por razões que poderiam ser evitadas. “É importante que os condutores e a sociedade de modo geral entendam que direção defensiva, transporte responsável e as leis de trânsito ajudam a salvar vidas, e que mais de 90% dos acidentes de trânsito poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção”, comenta.

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Segurança cicloviária ainda é uma questão em desenvolvimento no Brasil

Infraestrutura necessária é implementada a passos lentos nos grandes centros urbanos do país

Curitiba, maio de 2020 – Entre vários avanços necessários quando se fala em segurança viária no Brasil, os que atendem aos ciclistas seguem no topo na lista de urgências. Segundo o Ministério da Saúde foram, em média, 1,4 mil óbitos de ciclistas por ano entre 2004 e 2017. “Temos assistido incidentes trágicos com mortes de ciclistas nas pistas para ônibus, colisões entre automóveis e ciclistas, com a falta de local adequado para circulação de bicicleta no dia a dia”, cita Goura Nataraj, que há mais de 10 anos apoia ações em prol da mobilidade urbana e atualmente é deputado estadual por Curitiba.

Segundo ele, é preciso proporcionar uma infraestrutura urbana que possibilite maior segurança aos usuários de bicicletas, com implantação, manutenção e ampliação de um sistema com ciclovias, ciclofaixas e bicicletários, além de integrar este sistema quando houver uma obra em uma via pública. “Quando uma rua vai ser recapeada já pode-se redesenhá-la pensando no ciclista, mas não é isso que está acontecendo”.

Ele cita que em países da Europa não há somente investimento na ciclomobilidade, mas a visão de que a bicicleta não representa apenas transporte, mas também bem-estar. “Em cidades como Copenhagen (Dinamarca) e Amsterdã (Holanda) o poder público dá prioridade na liberação de vias para bicicletas antes das vias de carros. Há nesses países um entendimento de que a bicicleta é importante para a saúde e para o meio ambiente. Por aqui vamos na contramão com, por exemplo, alargamento de faixas para automóvel e implantação de binários, que aumentam a velocidade sem levar em consideração a inclusão de outros meios de transporte”, questiona.

Mesmo com a demora deste entendimento no Brasil há cidades com uma questão cicloviária mais desenvolvida. “Em Fortaleza vemos uma continuidade do trabalho, focado na inclusão e segurança dos ciclistas, independente da mudança de gestão municipal. Mas São Paulo saiu na frente. Ninguém imaginava que um dia haveria uma ciclovia na Avenida Paulista e, mesmo com mudança de gestão e de várias críticas, a ciclovia é muito utilizada e tem conexões com outras redes cicloviárias da cidade. No Paraná, Maringá está implantando um plano cicloviário com ciclovias seguras e Umuarama tem planos de implantar 30 km de ciclovias, o quê, para escala do município, vai ser revolucionário, algo muito grande”, diz.

Incentivos ao uso da bicicleta

Mais do que investimento em infraestrutura é necessário conhecer o perfil do ciclista e suas necessidades. Em Curitiba (PR) a Associação Ciclo Iguaçu contribuiu com uma ampla pesquisa nacional mostrando que as pessoas usam a bicicleta para trabalhar, para ter economia e vantagens nos deslocamentos, entre outras informações. “A grande crítica é a insegurança no trânsito, a falta de infraestrutura, e a falta de um estímulo maior para que, por exemplo, um pai deixe seu filho ir para escola de bicicleta com tranquilidade. Ainda estamos longe deste patamar porque não há o devido investimento e cultura social de segurança”, avalia Goura.

Entre os estímulos também estão conectar polos geradores de tráfego, integração modal e sistemas de bicicletas compartilhados.

É importante salientar que investimentos na área não somente geram mais segurança para ciclistas, mas também podem contribuir para melhorias no trânsito em geral. “Não é questão de demonizar o automóvel, mas de dizer que a dependência do automóvel nos deslocamentos urbanos não é saudável, tanto para o indivíduo quanto para o coletivo”, defende.

Além de ações diretamente relacionadas aos ciclistas, há conquistas entre motoristas. “Desde 2011, das 30 questões da avaliação teórica pela qual passam todos os candidatos à habilitação, duas são sobre artigos do Código de Trânsito Brasileiro que dizem respeito especificamente aos ciclistas. Foi uma conquista da Ciclo Iguaçu. Tem que ter equilíbrio entre bicicletas e veículos motorizados”, pontua.

Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons vê a questão cicloviária como urgente e como uma grande contribuição para a segurança de todos. “O trânsito deve ser democrático e promover o convívio saudável entre os usuários. A conscientização sobre a necessidade de uma cultura cicloviária dialoga com engenharia de tráfego, que preza pela segurança de todos que se deslocam pelas cidades”, destaca.

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Mensagens do Maio Amarelo precisam chegar aos milhares de motoristas que trabalham nas estradas do país

Durante todo o mês a campanha divulgará informações e dicas de segurança no trânsito pelas redes sociais, site e aplicativos

Curitiba, maio de 2020 – A campanha Maio Amarelo deste ano acontece de maneira digital. Em tempos de pandemia e de isolamento social, não poderia ser diferente. Mas as estradas não podem parar e profissionais como motoristas, caminhoneiros e entregadores, por exemplo, seguem desempenhando funções essenciais à sociedade. Por isso, difundir informações e conscientizar a todos sobre a importância da segurança no trânsito também segue sendo fundamental para salvar vidas e, especialmente, para não sobrecarregar ainda mais hospitais e a rede de saúde do país.
O Movimento Maio Amarelo, uma iniciativa coordenada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, que reúne patrocinadores e apoiadores de todo o país, como é o caso da Mobilis, empresa especializada em tecnologia, começou oficialmente no dia 1º de maio, e vai levantar a bandeira do trânsito seguro mesmo sem eventos e encontro de pessoas. Neste ano o tema do Movimento é “Perceba o risco. Proteja a Vida”, e a mobilização acontece por sites, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.
José Aurélio Ramalho, diretor-presidente do Observatório, diz que, neste momento, é ainda mais fundamental que a mensagem do ‘conduzir com segurança seguindo as leis e as normas de trânsito’ chegue a todas as pessoas, essencialmente aos profissionais que estão na estrada todos os dias, possibilitando que o país não pare. “Quando o condutor realmente entende que o cinto pode salvar a vida dele, ele passa a usá-lo, mesmo nos deslocamentos mais curtos. Assim é com o celular, com a manutenção preventiva, com o respeito a velocidade permitida etc. E foi pensando em ampliar esse conceito que nasceu o tema deste ano”, explica.
Segundo Ramalho, a proposta desse mote é exatamente transmitir à sociedade um aspecto já comum entre os técnicos de segurança viária: a importância da percepção de risco. “Temos certeza que por meio das redes sociais e dos apps de mensagens pelo celular faremos o significado chegar a mais e mais brasileiros, trazendo mais consciência e responsabilidade”, comenta.
É o que reforça o diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro. “Quando falamos em trânsito, o mais importante é preservar vidas. Por isso, vamos fazer a campanha digital e levar informação principalmente para quem não pode parar, que são os caminhoneiros e entregadores, seja de motocicleta, seja de bicicleta, além dos profissionais da segurança pública e de saúde”.
Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, diz que cada indivíduo precisa refletir sobre seu comportamento e seu dever quanto usuário das ruas e vias. “Nossa expectativa com campanhas como a do Maio Amarelo é que ajudem a conscientizar sobre o papel de cada um para que, coletivamente, todos tenham segurança no trânsito. Nesse âmbito, risco e segurança devem ser abordados sempre, pois o comportamento do indivíduo, seja ele condutor, pedestre, ciclista etc, sempre influencia na forma como ele reagirá durante seus deslocamentos”, diz.
Todo o material do Maio Amarelo de 2020 poderá ser usado por qualquer pessoa, empresa ou entidade, e já está disponível no site www.maioamarelo.com com versões para que o apoiador insira seu logo nas peças ou mesmo stories. As ações presenciais do Movimento foram adiadas para o mês de setembro, em conjunto com a Semana Nacional do Trânsito.

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Condomínios podem aplicar sanções a motoristas que não cumprem as regras de trânsito em seus espaços internos

Nos casos de reincidência, a sanção pode chegar até cinco vezes o valor da taxa condominial, além das perdas e danos que se apurarem.

Curitiba, abril de 2020 – Nestes tempos de pandemia em que as pessoas estão ficando mais em seus espaços residenciais é ainda mais importante a conscientização sobre segurança ao transitar dentro de ambientes como os condomínios. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 2º, equipara às vias terrestres as ruas dos condomínios, shoppings, espaços de estacionamento, enfim, locais onde há circulação pública, mesmo sendo ambientes privados.
Pouca gente sabe, mas os condomínios, por exemplo, podem também multar aqueles que descumprirem as regras de trânsito nos seus ambientes internos. A advogada do Secovi-PR, entidade que representa os condomínios no estado, Juliana do Rocio Vieira, conta com muita experiência na orientação desses empreendimentos nos mais diversos tipos de conflitos e diz que ao pensarmos em trânsito nos vem à cabeça a circulação de carros, em sua maioria de pequeno e médio portes, porém, a questão é mais abrangente. “O condomínio deve estabelecer regras também para os pedestres, pois, especialmente as crianças, acabam sendo vítimas frequentes de acidentes nesses espaços, e por ali circulam pessoas de todas as formas: bicicletas, patinetes, motos (moradores e entregadores), caminhões (fornecedores, mudanças e prestadores de serviços), bem como, pensar na informação aos visitantes sobre as regras internas de trânsito”, diz.
Tomando por base o CTB e Legislações Municipais, por competência atribuída pelo artigo 23 da Constituição Federal, os condomínios podem estabelecer regras específicas visando atender as necessidades para o trânsito dentro de suas dependências, como, por exemplo: limites de velocidade, demarcação de faixa de pedestres, bloqueios, áreas de estacionamentos prioritários entre outras. “Essas regras deverão fazer parte do Regimento Interno e, ocorrendo infração, poderá ser aplicada sanção pecuniária ao condômino desrespeitoso”, explica a especialista.
A advogada diz ainda que a lavratura do auto de infração, como prevista no CTB, é prerrogativa do agente de trânsito. “Caberá ao condomínio a imposição das sanções administrativas visando coibir a prática de infrações, bem como resguardar a segurança da coletividade, conforme previsões do artigo 1.348, IV, V e VII, do Código Civil, que estabelece as competências dos síndicos”, afirma.
A especialista explica que o valor das sanções administrativas deve estar previsto no Regimento Interno ou na Convenção do condomínio. “Muitos condomínios estabelecem gradação do valor de acordo com a gravidade da infração, semelhante ao instituído pelo CTB, podendo, nos casos de reincidência, chegar até o valor de cinco vezes o valor da taxa condominial, além das perdas e danos que se apurarem. Dependendo da reiteração deste descumprimento, o condômino pode ser considerado antissocial, imputando-lhe multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, ou ainda, em situações mais graves, decidirem por sua expulsão do condomínio”, orienta.
Para Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, respeitar as leis de trânsito e os limites de velocidade, mesmo que não haja fiscalização, é dever do motorista prudente, e a atenção e os cuidados devem ser redobrados nas ruas dos condomínios. “A velocidade é estipulada considerando o contexto local, o fluxo de carros, pedestres e o perímetro. Essa máxima é válida para condomínios residenciais e shoppings, por exemplo. Por isso, andar em velocidades incompatíveis coloca em risco a vida de outras pessoas, principalmente, das crianças, que são propensas a não se preocupar com carros nas ruas em frente às suas moradias, especialmente, quando falamos de condomínios. Outra atitude que deve ser referência no trânsito seguro é dirigir de maneira defensiva, mantendo distância dos demais automóveis, a atenção ao redor e ciência de sua responsabilidade ao volante”, diz.

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Maior escolaridade pode refletir positivamente no trânsito, segundo pesquisa

Pessoas com ensino superior apresentam maior percepção quanto à imprudência como causa de acidentes e sobre aspectos relacionados à aplicação de multas

Curitiba, fevereiro de 2020 - A pesquisa realizada pela Paraná Pesquisa para a Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) mostra que quanto maior o grau de instrução do entrevistado, maior tende a ser a sua percepção quanto à imprudência do motorista como principal causa de acidentes no trânsito. Os resultados revelam também que pessoas com ensino superior demonstram ser mais cientes sobre os limites de velocidade nas vias e sobre questões específicas relacionadas à aplicação de multas por radares.

Realizada em meados de 2019 no Distrito Federal e em sete capitais brasileiras - Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo -, a pesquisa englobou 3.227 motoristas e o mesmo número de pedestres, de ambos os sexos, com mais de 18 anos, que responderam a questões relacionadas ao trânsito, como as principais causas de acidentes, comportamento seguro e conhecimentos específicos quanto ao funcionamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica e limites de velocidade, entre outros.

Causa de acidentes – Foi perguntado aos entrevistados quais as principais causas de acidentes de trânsito, podendo ser assinalado mais de um motivo. A pesquisa apontou a imprudência do motorista como principal fator, seja entre motoristas ou pedestres, em todas as cidades pesquisadas.

No entanto, foi constatado que essa percepção é maior de acordo com o grau de escolaridade. A imprudência foi apontada entre 55% dos entrevistados com ensino superior, 47,2% com ensino médio e 43,1% com ensino fundamental.

Limites de velocidade – Entre os motoristas das oito cidades pesquisadas, a maioria alegou estar ciente dos limites de velocidade nas vias públicas: 59,3% dizem conhecer e 37,5% dizem conhecer bem, contra 1,7% que alega não conhecer estes limites. 32,2% de todos os participantes com ensino superior afirmaram conhecer bem os limites de velocidades, contrastando com 23,8% com ensino médio e 16,2% com ensino fundamental.

Na pesquisa com os pedestres os números impressionam negativamente: 27,2% afirmaram desconhecer a velocidade máxima permitida nas vias de seus municípios. Quanto ao grau de escolaridade, os pedestres que desconhecem os limites de velocidade representam 17,7% dos que têm ensino superior, 25,3% com ensino médio e 35,1% com ensino fundamental.

Sobre multas – Os entrevistados com maior grau de instrução demostraram ser mais bem informados quanto às questões relacionadas a multas. Quando questionados se sabem quem determina os valores aplicados, 45% dos entrevistados com nível superior sabem ser uma determinação do Código Nacional de Trânsito. Esse conhecimento é de domínio de 40,5% dos entrevistados com ensino médio e 35,4% com ensino fundamental, na somatória das oito cidades.

Em outra pergunta procurou-se detectar se os entrevistados sabiam que o dinheiro das multas de trânsito não vai para as fabricantes de radares, e sim, que elas recebem pelo aluguel do equipamento. 35,3% dos entrevistados com ensino superior sabem disso, contra 27,7% com ensino médio e 23,2% com ensino fundamental.

“A grande questão é se de fato essas percepções se manifestam em um comportamento mais seguro. Há, em geral, certo distanciamento entre o que se declara e o que se faz na realidade das ruas. Mas é razoável afirmar que a maior escolaridade contribui para uma maior percepção sobre o trânsito”, comenta Jorge Tiago Bastos, professor de Segurança Viária do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O professor observa uma carência de educação para o trânsito. “Apesar de estar prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a educação para o trânsito não é implementada nas escolas de ensino fundamental. Esta seria uma disciplina de grande importância, gerando impacto a médio e longo prazos, tanto para crianças quanto para adolescentes, que ao se tornarem condutores, teriam passado por esta formação, que é um processo”, ressalta.

Além disso, Bastos cita outros dois processos que se somam à educação para o trânsito: melhoria na formação de condutores e realização de campanhas de conscientização mais frequentes, com monitoramento dos seus efeitos, para que tenham resultados além do curto prazo. “Todos esses processos teriam como impacto a formação de uma cultura de segurança viária”, afirma.

Para o especialista em trânsito e diretor da Perkons, Luiz Gustavo Campos, educar, conscientizar para os riscos e para a mobilidade segura é fundamental. “A educação está diretamente atrelada à segurança no trânsito e, independente do grau de instrução, o condutor precisa estar consciente de que respeitando as regras de trânsito, conhecendo seus direitos e deveres e pensando coletivamente estará contribuindo para uma sociedade mais gentil e cidadã”, conclui.

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Código de Trânsito Brasileiro completa 22 anos zelando pela segurança viária

Conhecido como CTB, o código passa por atualizações todos os anos, garantindo melhorias para o trânsito e sua fiscalização

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), documento legal que rege as normas de trânsito no território nacional, completa 22 anos em 2020 estabelecendo condutas para garantir segurança a todos os usuários das vias. Para democratizar a informação, facilitando a consulta e o entendimento dos 20 capítulos e 341 artigos originais, a Perkons criou e mantém o site CTB Digital, que disponibiliza, gratuitamente, o Código comentado por especialistas, onde é possível até mesmo sanar dúvidas a respeito das leis de trânsito.

Desde que foi instituído em 1998, o CTB passa por constantes atualizações por meio de novas leis, medidas provisórias ou resoluções que entram em vigor, visando melhorias para o trânsito. “Em geral, os temas que passam por mais mudanças são os relacionados à fiscalização de trânsito, em suas diversas nuances: infrações, penalidades, medidas administrativas e crimes”, relata Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito, consultor e professor de Legislação de trânsito e comentarista do CTB Digital.

Em 2019, algumas alterações recaíram sobre leis que têm relação com crimes. “A Lei 13.840/19 alterou o crime de condução do veículo sob alteração da capacidade psicomotora (artigo 306), abrindo espaço para utilização do ‘drogômetro’, comenta. Houve também uma mudança na Lei 13.804/19. Julyver explica que esta lei não trata de crime de trânsito, mas sim de uma pena acessória (cassação da CNH) a quem comete outros crimes previstos no Código Penal, com a utilização de veículo automotor (contrabando, descaminho e receptação).

Outra mudança diz respeito à fiscalização de transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, alterando a gravidade das infrações e aumentando a punição para quem transportar estudantes sem autorização, e também para motoristas que realizam transporte remunerado irregular.

Um ano atípico para o CTB

Em média, aproximadamente duas leis são alteradas por ano, mas 2019 mostrou-se um ano atípico, com quatro alterações. “De 1998 até 2019 o CTB passou por alterações de 38 leis, sendo que quatro delas em 2019; portanto, apesar de 2019 representar um número baixo de artigos alterados, em número de leis aprovadas foi até superior aos demais anos”, relata o comentarista.

Um dos temas mais comentados na mídia nos últimos meses diz respeito ao DPVAT, Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Popularmente conhecido como "Seguro Obrigatório", este instrumento de proteção social esteve em vias de ser extinto. “A Medida Provisória (MP) 904/19 extinguiria o DPVAT, mas foi contestada no Supremo Tribunal Federal. Portanto, por enquanto o DPVAT continua sendo seguro obrigatório para os proprietários de veículos”, explica Julyver Modesto.

O que mudou desde a implementação

O CTB é o quarto código de trânsito do país. Antes dele, havia o 1º Código de Trânsito, de 1941, o 2º, ao final do mesmo ano, e o 3º em 1966 (este era complementado por um Regulamento, o RCNT, de 1968, e ambos vigoraram por praticamente 30 anos). Segundo Julyver, o atual CTB começou a ser formulado em 1991, por uma equipe de especialistas designada pelo presidente da República em exercício, Itamar Franco, com a finalidade de diminuir o número de mortes e feridos no trânsito.

O CTB foi instituído pela Lei 9.503, de 23/09/97, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em relação aos códigos anteriores, Julyver Modesto de Araujo destaca que o processo de formação de condutores passou por melhorias, com a exigência de uma formação teórico-técnica, antes das aulas prática de direção. “Esta já foi uma vantagem em relação ao processo anterior, mas que ainda não atinge plenamente a necessidade de conscientização e preparo dos usuários da via pública, em especial condutores de veículos automotores”.

Modesto destaca também a atuação dos municípios na gestão do trânsito (que aproximou o tema do cidadão em seu cotidiano), a ampliação da quantidade de infrações e o tratamento criminal no próprio CTB acerca das condutas puníveis do motorista.

Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, reforça que além de manter-se atualizado, o CTB deve ser acessível à população. “Cabe a todos nós, como exercício de cidadania, conhecer e compreender a legislação. Para contribuir com esse objetivo, a Perkons criou o CTBDigital, que visa facilitar a consulta e o entendimento do Código de Trânsito Brasileiro. Acreditamos que disseminar informação e conhecimento também contribui para um trânsito mais humano, mais seguro e melhor a cada dia”.

O site CTBDigital encerrou o ano de 2019 com mais de 3,5 milhões de acessos.

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Número de condutores embriagados aumenta nas festas de fim de ano

Número de condutores embriagados aumenta nas festas de fim de ano
Segundo dados da PRF, flagrantes de motoristas sob efeitos de álcool cresceu mais de 100% em um ano

Curitiba, dezembro de 2019 – Dirigir em plenas condições físicas e psíquicas é um dos principais requisitos para um trânsito seguro. Infelizmente, os acidentes de trânsito devido à ingestão de bebidas alcóolicas vêm aumentando ano a ano, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que aponta um crescimento de assustadores 107% na Operação Ano Novo de 2018 em comparação com a mesma operação de 2017, saindo 640 casos para 1.327.
De acordo com o artigo 165 do CTB, o condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência comete uma infração gravíssima, com um valor de multa que pode ser multiplicado por 10. As penalidades foram ainda aumentadas em 2018, com as alterações na Lei Seca, que passou a prever pena de reclusão de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de dirigir.
“Álcool, drogas e direção não combinam, pois alteram os reflexos e debilitam a concentração, essenciais para quem vai dirigir. Um condutor responsável não deve colocar em risco os pedestres, outros condutores e suas famílias e amigos. A frase ‘se beber não dirija’ é um mantra que todos os condutores devem seguir em qualquer dia, mas, principalmente, nesses períodos de festas e comemorações”, comenta Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons.

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Motoristas e pedestres reconhecem melhorias no trânsito e diminuição de acidentes depois da instalação de radares

Motoristas e pedestres reconhecem melhorias no trânsito e diminuição de acidentes depois da instalação de radares
Pesquisa mostra que, quando munidos de informação, a percepção da importância dos radares aumenta entre os usuários das vias

Uma pesquisa realizada em oito capitais do Brasil pela Paraná Pesquisa para a Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) durante os meses de junho e julho de 2019, mostra que 79,5% dos brasileiros aprovam o uso de controladores eletrônicos de velocidade.
Realizada com 6.454 pessoas maiores de 18 anos de idade, sendo 3.227 motoristas e 3.227 pedestres, divididos por sexo, faixa etária, grau de escolaridade e posição geográfica, a pesquisa atingiu um grau de confiança de 95% e reforça a importância da informação e da educação para um trânsito mais seguro.
Segundo Sílvio Médici, presidente da Abeetrans, esse retrato das principais capitais do país mostra que a percepção da importância da fiscalização eletrônica de trânsito pode ser afetada pela falta de informação. “Muitos usuários desconhecem que a principal causa de mortes e acidentes nas vias no Brasil é o excesso de velocidade. Mais da metade dos entrevistados desconhecia que 60% dos leitos de UTI são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, e quase 66% não faziam ideia de que foram gastos R$ 3 bilhões nos últimos 10 anos só para atender vítimas de trânsito. Mas, quando são informados disso, a conscientização e a adesão à fiscalização de trânsito muda”, conclui Médici.
Raio-X
A pesquisa de opinião revela que 47,3% dos participantes percebem a diminuição de acidentes e 46,3% melhorias no trânsito depois da instalação de radares. Entre o público feminino a aprovação da fiscalização eletrônica é mais alta, chegando a 81,1% em relação a 69,7% dos homens. Jovens de 18 a 24 anos são os que mais aprovam, representando 80,6%; os de 25 a 34 anos somam 76,6% e os de 34 a 60 anos ou mais ficam empatados com pouco mais de 74% de aprovação.
75,6% do público respondente diz não ter sido multado por radares eletrônicos nos últimos seis meses, e 21,8% acreditam que os maiores beneficiários dos controladores de velocidade sejam os pedestres. Motoristas e pedestres mineiros são os que mais aprovam o uso de radares, com 82,2%, em seguida estão os gaúchos (81,7%), florianopolitanos (76,9%), curitibanos (75,5%), brasilienses (74,7), fortalezenses (74%), paulistanos (73,4%) e cariocas (68,7%).
Conhecimento que salva vidas
A pesquisa mostra ainda que os pedestres e motoristas estão bem informados acerca do trânsito no Brasil. Por exemplo, 80,8% deles sabem que o excesso de velocidade é a maior causa de mortes nas rodovias federais e 57,2% têm conhecimento de que mais de 40 mil pessoas morrem por ano devido aos acidentes de trânsito. Diferentemente, eles têm pouco conhecimento sobre o funcionamento do monitoramento eletrônico de velocidade. Quando questionados sobre quem fica com o dinheiro das multas 71% respondeu não saber que não são as empresas fabricantes de radares.
Após serem informados, entre outros dados referentes ao trânsito, de que os fabricantes de radares recebem pelo aluguel dos equipamentos e não pelas multas emitidas, a aprovação aos controles eletrônicos de velocidade cresceu entre motoristas e pedestres, e apenas 17,6% se declararam contra o uso.
Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, reforça que a fiscalização eletrônica, assim como educação para o trânsito – que inclui informação, campanhas periódicas e um canal aberto com a sociedade - é um importante instrumento de segurança e cidadania. “Essas tecnologias de trânsito auxiliam órgãos e gestores públicos a pensarem e gerirem mobilidade urbana, além de ajudarem a conscientizar motoristas em relação ao cumprimento das regras e leis de trânsito, com o objetivo único de tornar vias públicas lugares mais humanos, seguros e democráticos”, destaca.
Esses e outros dados podem ser conferidos na pesquisa, que está disponível na íntegra, clicando aqui.